Hoje nosso querido Deputado Carlos Willian (PTC-MG) proferiu um um parecer favorável ao Projeto de Lei que prevê a descaracterização do vínculo empregatício de sócios ou associados de escritórios de advocacia.

Não é preciso ser advogado para afirmar que a questão extrapola os aspectos puramente jurídicos. Qualquer um que já tenha tido o "privilégio" de trabalhar em grandes escritórios de advocacia sabe que se tratam de verdadeiras empresas. Os advogados "associados" não exercem a profissão de forma independente (em 99% dos casos existe a supervisão dos sócios fundadores); a prestação de serviço é feita com habitualidade (eventuais faltas ao trabalho, ainda que justificadas, são devidamente "punidas"); Há nítida relação de subordinação com relação aos verdadeiros sócios e pagamento de salário. ou seja, de acordo com o artigo 3.º da CLT, esses profissionais são sem dúvida alguma considerados empregados.

Sempre que o empregador deixa de fazer o registro na carteira de trabalho não é apenas um trabalhador que sai prejudicado. TODA A SOCIEDADE perde, já que a contribuições sociais como as realizadas para o INSS e ao FGTS deixam de ser recolhidas. Receber valores “por fora” pode, em um primeiro momento, parecer vantajoso, principalmente porque o advogado "associado" passa a recolher um valor significativamente menor a título de Imposto de Renda, por estar sujeito ao regime tributário do lucro presumido. Isto no entanto É FRAUDE. É CRIME. É CORRUPÇÃO.

Infelizmente, com a aprovação desse malfadado Projeto de Lei, muito em breve não poderemos sequer contar com as autoridades fiscalizadoras do Ministério do Trabalho para tratar o problema de forma preventiva. MUITO OBRIGADA, SENHOR DEPUTADO.

Adoro o conceito de "neo-pobre." Adolescentes como eu em 1997, que andava de calça Levi’s e fazia intercâmbio em Londres. Na geladeira da minha casa nunca faltou danoninho. Neo-pobres não têm dinheiro, assim como os pobres, mas já tiveram um dia. Herdamos a cultura e o bom gosto que o dinheiro pôde proporcionar. Comemos sorvete da Kibon com gosto, mas temos consciência de que ele não é nem mesmo comparável ao Haagen-Dazs de doce de leite. Em resumo,os novos pobres, cujo número aumenta de maneira exponencial, são antigos homens e mulheres da classe média. E eles conservam dela a lembrança, a nostalgia e os hábitos.

Será o caso esperar que o surgimento dessa nova classe social seja um fenômeno temporário? Podemos supor que esse desastre esteja ligado à tal crise financeira? Na minha opinião, foi justamente o declínio da classe média o fator preponderante para o aparecimento da crise. O que aconteceu? A classe média americana, reduzida e necrosada há anos, apelou ao crédito farto para disfarçar sua própria agonia e manter as aparências por algum tempo. Esse fenômeno não é conjuntural nem aleatório, é fatal.

Mesmo na Europa ele progride mais ou menos com a mesma velocidade, seja qual for a ideologia, o talento ou a prática dos governos que estejam no comando. Direita, esquerda, centro, os governos podem mudar, mas a classe média continua sumindo. Quando eu estava na Itália, comprei um livro super interessante sobre o assunto.

Os novos pobres são educados. Alguns são médicos, advogados, matemáticos, artistas. Após concluir seus estudos, eles ganham, supondo que consigam emprego, mil euros. mensais . E a cada ano chegam ao mercado novas multidões desvairadas, carregadas dos mais sólidos diplomas, aos quais a sociedade oferece situações grotescas.

Em uma entrevista que fiz recentemente, ofereceram-me R$ 1.200,00 mensais. Quais seriam minhas atribuições? Além do feijão com arroz jurídico, eu certamente teria que me manter atualizada, falar inglês e espanhol, fazer horas extras não remuneradas e comparecer ao escritório devidamente trajada. Em um cálculo superficial, a assinatura de um jornal e a mensalidade da Associação dos Advogados de São Paulo, sem mencionar a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como refeição e transporte consumiriam quase cinquenta por cento mensais do valor dessa ofensa indevidamente chamada de salário. Em outras palavras, eu praticamente pagaria para trabalhar. Durante o período de estágio, sinceramente achei que o investimento valia a pena e acabei me submetendo a condições bem parecidas às que descrevi. Mas AGORA, a essa altura da minha vida?

Imaginei a faxineira / copeira desse malfadado escritório de advocacia. Ela deveria ganhar algo em torno de R$ 600,00, mas com vale-transporte, vale-refeição, décimo terceiro e FGTS. Ela, ao contrário de mim, poderia se inscrever no Programa "Minha casa minha vida." E não precisou aprender inglês ou espanhol; tampouco teve que estudar feito retardada para concluir o seu curso de graduação em uma Universidade de primeira linha. Além disso, trabalhando de uniforme, não precisaria fazer um crediário nas Lojas Marisa para comprar um terninho minimamente apresentável.

Portanto, amargura, desejo de revanche, desestabilização social, revolta ou revolução? Pensamentos revolucionários que NUNCA me visitaram estão cada vez mais presentes. Para os neo-pobres não há política social alguma: a tal bolsa-esmola se destina aos excluídos tradicionais, analfabetos com nove filhos desnutridos.

Muitas vezes é a família que permite a esses jovens sobreviver e manter uma aparência de dignidade. O sistema, no entanto, não é eterno. Os próprios pais estão sendo pouco a pouco vitimados pela pauperização. Embora sejam também vítimas do declínio da classe média, continuam a desfrutar de uma vida mais digna e confortável do que a de seus filhos. O desaparecimento da classe média, produziu essa consequência perversa: hoje, os filhos sabem que não atingirão na sociedade a posição que seus pais alcançaram.

Até recentemente, o esquema era inverso: o filho vivia com a perspectiva, a promessa, de viver uma vida mais brilhante, mais bela, mais expansiva do que a de seus pais. Essa perspectiva era um dos incentivos que impeliam os jovens a trabalhar para superar seus pais. Hoje, em lugar dessa esperança, há somente desânimo e resignação.

Não é pouca coisa quando o contador do reconhecimento social recua a números negativos. Nesse grande movimento regressivo, toda a trajetória que você percorreu até então é anulada. Tudo o que eu pacientemente construí desmoronou. Sou grata por não ter filhos. O que eu diria a eles? "A meritrocracia é um conceito ultrapassado", ou "dê duro, estude bastante, um dia você será recompensado"? Aliás, a mim mesma, o que posso dizer? Com que credibilidade?

A minha relação com os meus amigos brasileiros durante essa fase é um capítulo à parte. No começo você ainda tenta, telefona, manda mensagens. Cada um está em seu posto, com suas urgências, seus objetivos. Quando se estabelece alguma forma de comunicação, uma espécie de vácuo predomina, de tal maneira divergem os interesses e preocupações. Os telefonemas vão escasseando, e depois de certo tempo não merecem retorno.

Meu retorno ao Brasil foi um verdadeiro desastre pessoal. Precipitação, desgraça, desvalorização, tudo junto. E ninguém dá a mínima, ninguém acredita: "Ah, você ainda vai dar a volta por cima...", ou "você certamente tem feito alguma coisa errada durante as entrevistas...". Vivo um drama negado pelos outros. Ninguém me enxerga como desempregada.

Eu vivi durante anos num meio frenético e sempre renovado de advogados, estagiários, juízes e promotores. É incrível observar que, no campo das ofertas, NADA restou dessa coisa fervilhante. O verdadeiro mercado de trabalho é subterrâneo, invisível à primeira vista. Na superfície, bóiam pequenos prêmios de consolação: cargos em pequenos escritórios de advocacia com nomes sugestivos como "Silva e Pereira", salários infames, propostas surrealistas.

Meus amigos alemães tentam me consolar dizendo que também receberam centenas de "Absagen" (Recusas) quando procuravam emprego. Há mais gentileza no modelo alemão. Por todos os meus esforços durante esses três meses de sofrimento, recebi somente DUAS mensagens eletrônicas acusando o recebimento de meu currículo e um telefone para contato, que eu poderia utilizar se fosse suficientemente importuna e desejasse um follow-up (odeio expressões em inglês, mas infelizmente não encontrei nada melhor). Em mais de duzentas e cinquenta candidaturas não houve resposta de espécie alguma, e é isto - a indiferença inabalável, olímpica, absoluta do mundinho jurídico corporativo - que leva ao desespero. Não se trata de pouca resistência à rejeição ou à frustração: ambas as palavras são eufemismos, porque é praticamente impossível saber se você foi mesmo rejeitado - ou seja, pontualmente avaliado e considerado inadequado. A sensação é de completa invisibilidade e inutilidade: você esmurra a porta, grita e berra, mas ela continua trancada.

Os escritórios de advocacia brasileiros parecem dispostos a continuar seu trabalho sem a minha "preciosa" ajuda.

Um prédio na Faria Lima. Praças de alimentação, ar condicionado, engravatados, centros empresariais, toneladas de concreto.

Esse é o único mundo possível. Nele estão as pessoas normais. As pessoas que têm emprego, carteira assinada, FGTS, crachás, férias remuneradas, chefes que detestam, colegas com os quais competem, happy hours. Gente que pega seu carro e sai para trabalhar todas as manhãs, em vez de caminhar, sozinha, em direção a algum quarteirão deprimente no Jabaquara.

Já fiz parte desse mundo. Posso acabar com a minha auto-estima e com a minha paciência enviando currículos para Deus e o mundo, mas nada altera o fato de que não pertenço mais àqueles que usam máquinas de café e scanners, tiram fotos em portarias e alimentam catracas com seus crachás. Como eu quero ouvir novamente fofocas sendo discretamente difundidas na fila do restaurante por quilo.